Segunda-feira,
24 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
Mutirão da cidadania: Judiciário atende popul ...
21/06/2024 (00:00) “Se existe um castigo pior que viver nesse estado, eu desconheço”. A frase dita por Messias de Jesus, de 60 anos, resume o sentimento de boa parte das pessoas que se encontram em situação de rua: a de ...Encarregado de obras atropelado por bandidos ...
21/06/2024 (00:00) 21/6/2024 - A Subseção 2 Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços de Belém (PA) a pagar R$ 20 mil de indenização a um supervisor d ...Corregedoria abre Reclamação Disciplinar para ...
21/06/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta quinta-feira (20/6), Reclamação Disciplinar (RD) contra o desembargador Ivo de AlFórum de carreiras jurídicas define novas reg ...
20/06/2024 (00:00) Novas regras de funcionamento do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (19/6), durante a 14ª Reunião do g ...200 Anos de Constituição: conheça a evolução ...
19/06/2024 (00:00) 19/6/2024 - Em 2024, se completam 200 anos desde que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, uma jornada marcada por avanços, desafios e conquistas no âmbito dos direitos sociais e trabalhist ...CNJ traz autores premiados para 3º Caminhos L ...
19/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a terceira edição do “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura”, nos dias 11, 12, 16 e 17 de julho de 2024. Sob o tema “O que pode a c ...Justiça Itinerante na Amazônia: quase 2 mil a ...
19/06/2024 (00:00) A população do sul do Amazonas recebe à Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal com a presença de pessoas desde a madrugada em frente às escolas que recebem ação coordenada pelo CNJ e encampa ...Companhia aérea deverá reintegrar comissária ...
18/06/2024 (00:00) 18/6/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária de voo de São Paulo (SP ...Judiciário promove 2ª Reunião Preparatória pa ...
18/06/2024 (00:00) Presidente de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Judiciário e servidores e servidoras da área de gestão estratégica dos órgãos do Poder Judiciário participarão, no dia 21 de ...Presidente do CNJ defende cooperação do Judic ...
17/06/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17/6), em Altamira (PA), da primeira ação local d ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Previsão do tempo
Hoje - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasíl...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasíl...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasíl...
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
CNJ aposenta compulsoriamente juiz por liberação de valor milionário sem amparo legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que, entre outras denúncias, autorizou levantamento de valor, depositados em juízo, sem amparo em lei. O entendimento se deu no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0004708-54.2022.2.00.0000, realizado durante a 7ª Sessão Ordinária, na terça-feira (11/6).
O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado por violação aos deveres impostos à magistratura, pela liberação de valores milionários depositados em juízo, pela não garantia do contraditório, pela emissão de alvará antes da publicação da decisão, entre outras condutas.
O relator do PAD, conselheiro João Paulo Schoucair, explicou que o tribunal baiano já havia aplicado a pena de aposentadoria ao magistrado por três vezes. Isso porque, em 2016, o juiz autorizou o levantamento integral de cerca de R$ 15 milhões, aceitando uma promissória da parte exequente. “Embora a decisão tenha sido suspensa posteriormente por outro magistrado, o ato atingiu negativamente a lisura e moralidade do Poder Judiciário”, comentou o conselheiro.
Schoucair ressaltou que o juiz Sampaio autorizou a liberação do valor antes que a decisão fosse publicada. “Na época, a vara tinha 20 mil processos. Portanto, a preocupação dele foi inusitada”, observou. “Ele afrontou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como o Estatuto da Magistratura”, afirmou.
Texto: Thays Rosário
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 36
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
13/06/2024 (00:00)
Visitas no site:
2745214
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
