Sexta-feira,
28 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
Oficina foca na importância do ouvir para sol ...
27/06/2024 (00:00) A empatia, o exercício da compreensão e da paciência, fundamentais na construção de soluções para disputas pela terra, estão no foco de evento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta qu ...CNJ fará levantamento para cumprir decisão do ...
27/06/2024 (00:00) Com o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal na quarta-feira (26/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um leva ...Prazos processuais do CNJ serão suspensos dur ...
27/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 27/2024 que estabelece a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir da terçaBiblioteca do TST estará fechada em julho
26/06/2024 (00:00) 26/6/2024 - Durante todo o mês de julho, a Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, ficará fechada ao público interno e externo, em razão da realização de testes em equipamentos an ...Juiz militar de Minas Gerais segue aposentado ...
26/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira (25/6), punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) ao juiz Paulo Tadeu Rodrig ...Nova cartilha detalha funcionamento do centro ...
26/06/2024 (00:00) 26/6/2024 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) lançou, nesta terça-feira (25), uma cartilha que explica o funcionamento do ...Seminário debate práticas em auditoria utiliz ...
25/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na quarta-feira (26/6), a 13.ª edição do seminário “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”, que vai apresentar ações do eixo Auditoria, incluídas ...Barroso destaca mais de 10 mil atendimentos n ...
25/06/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou, na abertura da 8º Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça ...Expediente do TST em julho será das 13h às 18 ...
25/06/2024 (00:00) 25/6/2024 - Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), o expediente do TST no mês de julho será das ...Tribunais têm até 31/7 para inscrição no Selo ...
25/06/2024 (00:00) Tribunais de todo o país têm até o dia 31 de julho para pleitearem o Selo LinguaCotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasí...
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasíl...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasíl...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasíl...
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Dados de registros de imóveis na Amazônia é foco de acordo entre CNJ, ONR e MMA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Operador Nacional do Registro do Sistema de Imóveis (ONR) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) fizeram, na segunda-feira (17/6), a primeira reunião para a execução do acordo de cooperação técnica firmado entre as três entidades. O acordo tem como foco inicial realizar um levantamento e corrigir informações relacionadas aos dados de registros de imóveis nos estados da Amazônia Legal. O ACT n. 95/2024 tem a vigência de 24 meses e vale para 17 municípios do Amazonas e do Pará onde há maior incidência de desmatamento no país.
O objetivo do acordo, conforme explicou a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, é fornecer ao Ministério do Meio Ambiente informações registrais literais e espaciais dos registros dos imóveis situados em áreas rurais dos municípios selecionados. A cooperação possibilitará a criação de ações de prevenção e redução de desmatamentos.
Durante a primeira reunião sobre o acordo de cooperação, a conselheira destacou que o primeiro passo para iniciar o acordo é a verificação dos cartórios inseridos nos municípios prioritários, por meio da colaboração do ONR, que vai assegurar a digitação e a digitalização de todas as matrículas.
Ela lembrou de ações da Corregedoria Nacional de Justiça que foram fundamentais para a concretização de ações como o Programa Solo Seguro e a Semana de Regularização Fundiária. “Foi após entraves verificados em um procedimento administrativo relativo à matrícula de imóvel, em Altamira (PA), que percebemos a necessidade de ter um olhar mais atento para os nove estados que compõem a Amazônia Legal. Esse episódio foi o catalisador do Solo Seguro”, explicou.
Dentre os 17 municípios que beneficiados pelo ACT, sete estão localizados no estado do Amazonas, são eles: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã. A maior parte dos municípios está no Pará – Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Rurópolis, São Félix do Xingu, Ulianópolis e Uruará. As informações dos cartórios dessas cidades deverão alimentar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), regulamentado pela Corregedoria e que conecta todos os cartórios brasileiros.
Para a conselheira, a inserção das bases de dados de todos os cartórios no sistema, ligados aos municípios selecionados, deve conferir maior transparência aos processos.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, ressaltou a importância de o acordo corrigir dados registrais de alguns cartórios. “Sabemos que muitos cartórios de Registro de Imóveis, que tem até séculos de existência, possuem informações, tanto no indicador real como o indicador pessoal das certidões de propriedade, bastante precárias. O papel do ONR fundamentalmente vai ser o saneamento desses dados”, enfatizou.
Rezende ponderou que para o Ministério do Meio Ambiente tenha acesso a essas informações de forma eletrônica e estruturada, para o combate ao desmatamento e à grilagem de terras, os registradores deverão enviar ao órgão todas as informações disponíveis. A magistrada assegurou a inviolabilidade dos dados que serão enviados pelos registradores para o MMA. “Alguns registradores têm a desconfiança sobre o uso dos dados do seu cartório no bojo de um ACT. É importante todos saberem que as informações fornecidas ao Ministério servirão estritamente para as políticas ambientais. A pasta do Meio Ambiente não tem autorização para repassar esses dados para outros órgãos”, esclareceu.
Diagnóstico
O presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, indicou que a entidade irá, neste primeiro momento, realizar a digitação e digitalização dos documentos. As próximas etapas são a indexação dos indicadores, integração dos dados no ONR e o geoespaciamento. Após a geoespacialização será possível cruzar a titularidade do imóvel com mapas de áreas públicas, de desmatamento e de propriedade conforme a matrícula. “O principal reflexo desse trabalho é a identificação das áreas públicas efetivamente tituladas, com destinação ou terra devolutas. Além de conferir maior controle ao registrador, a segurança jurídica das informações de titularidade poderá atrair mais investimentos com consequente crescimento da economia local”, afirmou.
De acordo com o cronograma apresentado por Gossweiler, o trabalho será iniciado com a articulação institucional, que inclui mobilização de agentes e diagnóstico, saneamento cartorial, análise das informações registrais e sistematização dos resultados. As serventias deverão participar das reuniões e responder ao formulário disponibilizado pelo ONR. Com as respostas, o ONR vai mapear as necessidades de cada uma das serventias dos municípios prioritários como computador, impressora, monitor, internet via satélite, scanner e até mesmo profissionais para atuar nesses locais.
O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marcelo Trevisan, alertou para problemas identificados nos cadastros de imóveis na Amazônia Legal. Ele citou o exemplo do município de Humaitá, no Amazonas, que tem discrepâncias em seus registros. “Se somarmos todos os imóveis que estão cadastrados no município Humaitá, a área do município é 1/3 maior do que ela efetivamente é. Claramente temos um problema de gestão cadastral”, ponderou.
Justiça Itinerante
A reunião, realizada no município de Humaitá, ocorreu paralelamente à 1.ª edição de 2024 da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. A ação acontece entre os dias 17 e 21 de junho nos municípios de Lábrea (AM) e Humaitá (AM). O evento reúne persas instituições do serviço público e é a segunda iniciativa promovida pelo CNJ com o intuito de levar cidadania e atendimentos persos a populações carentes da Amazônia Legal.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 22
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
18/06/2024 (00:00)
Visitas no site:
2747827
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
