Domingo,
30 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
Após cinco anos de conquistas, Pacto pela Pri ...
29/06/2024 (00:00) Com novos doze signatários, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi renovado. O compromisso capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou cinco anos de existência nesta semana ...Terra Indígena Tenharim Marmelos recebe exten ...
28/06/2024 (00:00) Uma equipe de 36 profissionais do Programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal foi deslocada para oferecer serviços, acesso a cidadania e benefícios sociais na Terra Indígena Tenharim/Mar ...Usina é condenada por irregularidades na gest ...
28/06/2024 (00:00) 28/6/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por persas ...Compromisso da Justiça com a população LGBTQI ...
28/06/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (28/6), data em que se comemora Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça sua atuação para que milhões de pessoas possam exercer sua cidadan ...Oficina foca na importância do ouvir para sol ...
27/06/2024 (00:00) A empatia, o exercício da compreensão e da paciência, fundamentais na construção de soluções para disputas pela terra, estão no foco de evento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta qu ...CNJ fará levantamento para cumprir decisão do ...
27/06/2024 (00:00) Com o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal na quarta-feira (26/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um leva ...Prazos processuais do CNJ serão suspensos dur ...
27/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 27/2024 que estabelece a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir da terçaBiblioteca do TST estará fechada em julho
26/06/2024 (00:00) 26/6/2024 - Durante todo o mês de julho, a Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, ficará fechada ao público interno e externo, em razão da realização de testes em equipamentos an ...Juiz militar de Minas Gerais segue aposentado ...
26/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira (25/6), punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) ao juiz Paulo Tadeu Rodrig ...Nova cartilha detalha funcionamento do centro ...
26/06/2024 (00:00) 26/6/2024 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) lançou, nesta terça-feira (25), uma cartilha que explica o funcionamento do ...Cotação da Bolsa de Valores
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CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios
Iniciativa reforça integração entre os tribunais do país.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) que possibilitará a participação da AGU no Sistema Nacional de Precatórios. Além do CNJ e da AGU, participaram da solenidade, nesta terça-feira (25), no STF, representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.Para o ministro Barroso, a assinatura do acordo representa um grande avanço dentro do Poder Judiciário. Ele lembrou que, no âmbito do CNJ, existe um programa chamado “Justiça 4.0” e que, dentro dele, há um programa importante que é a plataforma digital do Poder Judiciário.“Por meio de um portal, dentro do Justiça 4.0, um advogado pode acompanhar e peticionar de qualquer lugar do país perante qualquer tribunal. Agora, integramos a essa plataforma uma interconexão com a AGU no que diz respeito aos precatórios”, destacou o presidente do STF.Ao comentar sobre o acordo, Barroso falou ainda sobre as expectativas e funcionalidades da cooperação entre as duas instituições. “Em parceria com a AGU, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, criamos um sistema nacional de precatórios para que possamos monitorar, acompanhar e ter os critérios de execução do cumprimento dessas obrigações judiciais.”Segundo Luís Roberto Barroso, com o lançamento do novo sistema nacional, será possível realizar o acompanhamento de todo o ciclo de vida do precatório, em persas fases, que incluem a elaboração da requisição, a gestão de filas, o registro de sessão e a penhora, além dos critérios de atualização desses precatórios. STF (https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cnj-e-agu-assinam-acordo-de-cooperacao-tecnica-na-area-de-precatorios/)
26/06/2024 (00:00)
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