Segunda-feira,
24 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
Mutirão da cidadania: Judiciário atende popul ...
21/06/2024 (00:00) “Se existe um castigo pior que viver nesse estado, eu desconheço”. A frase dita por Messias de Jesus, de 60 anos, resume o sentimento de boa parte das pessoas que se encontram em situação de rua: a de ...Encarregado de obras atropelado por bandidos ...
21/06/2024 (00:00) 21/6/2024 - A Subseção 2 Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços de Belém (PA) a pagar R$ 20 mil de indenização a um supervisor d ...Corregedoria abre Reclamação Disciplinar para ...
21/06/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta quinta-feira (20/6), Reclamação Disciplinar (RD) contra o desembargador Ivo de AlFórum de carreiras jurídicas define novas reg ...
20/06/2024 (00:00) Novas regras de funcionamento do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (19/6), durante a 14ª Reunião do g ...200 Anos de Constituição: conheça a evolução ...
19/06/2024 (00:00) 19/6/2024 - Em 2024, se completam 200 anos desde que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, uma jornada marcada por avanços, desafios e conquistas no âmbito dos direitos sociais e trabalhist ...CNJ traz autores premiados para 3º Caminhos L ...
19/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a terceira edição do “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura”, nos dias 11, 12, 16 e 17 de julho de 2024. Sob o tema “O que pode a c ...Justiça Itinerante na Amazônia: quase 2 mil a ...
19/06/2024 (00:00) A população do sul do Amazonas recebe à Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal com a presença de pessoas desde a madrugada em frente às escolas que recebem ação coordenada pelo CNJ e encampa ...Companhia aérea deverá reintegrar comissária ...
18/06/2024 (00:00) 18/6/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária de voo de São Paulo (SP ...Judiciário promove 2ª Reunião Preparatória pa ...
18/06/2024 (00:00) Presidente de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Judiciário e servidores e servidoras da área de gestão estratégica dos órgãos do Poder Judiciário participarão, no dia 21 de ...Presidente do CNJ defende cooperação do Judic ...
17/06/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17/6), em Altamira (PA), da primeira ação local d ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Previsão do tempo
Hoje - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasíl...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasíl...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasíl...
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
CNJ vai investigar conduta de desembargador acusado de incitação a atos golpistas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador, agora aposentado, Sebastião Coelho da Silva. A decisão proferida na 7ª Sessão Ordinária de 2024 busca apurar a conduta do magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que teria incitado atos golpistas enquanto ainda estava na ativa.
O desembargador renunciou ao cargo de corregedor eleitoral em agosto de 2022, três dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Silva fez discursos contrários ao ministro, afirmando que Morais incitou guerra em seu discurso de posse. Além disso, o desembargador participou de uma série de eventos políticos no acampamento montado após as eleições de 2022 no Quartel-General do Exército, em Brasília.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em seu relatório na Reclamação Disciplinar 0005873-05.2023.2.00.0000, elencou as razões que justificaram a abertura do PAD, considerando inclusive o fato de o magistrado já estar aposentado voluntariamente. “Quando há aposentaria no curso, a depender do fato, o bom senso recomenda arquivar, pois movimentar a máquina pública para uma apuração pode não fazer sentido. Mas esse caso específico cumpre os requisitos necessários”, declarou.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, na 7ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ. FOTO: Zeca Ribeiro/Ag. CNJ
O próprio desembargador aposentado esteve na tribuna do CNJ para realizar sua defesa. Ele destacou que apenas teria manifestado publicamente que não estava feliz com o STF e que não teria concordado com o discurso de posse do ministro Alexandre de Morais. “Afirmei que, enquanto eu estivesse na ativa, iria cumprir a Constituição, mas não as determinações de um ministro”, pontuou.
O desembargador também questionou a demora entre o fato investigado e a abertura do processo disciplinar. Sobre isso, o ministro Salomão esclareceu que a abertura da apuração por parte da Corregedoria Nacional de Justiça ocorre após o compartilhamento de documentos por parte do ministro Alexandre de Morais sobre a possível participação de integrantes do Poder Judiciário no episódio de 8 de janeiro, nomeado como o Dia da Infâmia.
Assista à transmissão da 7ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ no YouTube:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 39
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/06/2024 (00:00)
Visitas no site:
2745249
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
