Domingo,
07 de Julho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
Evento celebra uma década da Justiça Restaura ...
05/07/2024 (00:00) A Justiça Restaurativa (JR) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram tema de um encontro promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) encerrado nesta sexta-feira (5/7 ...Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emp ...
05/07/2024 (00:00) 5/7/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina contra o reconhecimento do vínculo empregatício do ex-genro do proprietário. Sócio de a ...Cartórios terão até 60 dias para informar mud ...
04/07/2024 (00:00) A partir do dia 4 de agosto, os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o país terão o prazo de até 60 dias para informar as prefeituras sobre todas as alterações realizadas nas titularid ...Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem ...
04/07/2024 (00:00) Seguem abertas até o fim do mês (31/7) as inscrições para o Selo Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 143/Prêmio vai reconhecer soluções inovadoras par ...
03/07/2024 (00:00) Estão abertas, até o dia 26 de julho, as inscrições para a primeira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai reconhecer ações de ape ...Novos Caminhos: parceria com o Banco do Brasi ...
03/07/2024 (00:00) Voltado à preparação de jovens que permanecem em acolhimento até completarem 18 anos, o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos d ...Inovação: tribunais devem revisar projetos da ...
02/07/2024 (00:00) Mais de 100 iniciativas cadastradas na plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud) foram analisadas este ano pelo Comitê Gestor Nacional da Inovação do CTST apoia projeto “Liberdade no Ar” de combat ...
02/07/2024 (00:00) Conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Este é o objetivo do Projeto “Liberdade no Ar”, lançado nesta segunda-feira (1), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ...Presidente do TST recebe Cartilha de Direitos ...
01/07/2024 (00:00) 1º/7/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu na última semana a Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, produzida pela Associação Nacional do ...Presidente do TST apresenta Relatório Geral n ...
01/07/2024 (00:00) 1º/7/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta segunda-feira (1º), na sessão de encerramento do primeiro semestre, o Relatório Geral da Justi ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasí...
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasíl...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasíl...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasíl...
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador
4/7/2024 - As Lojas Americanas S.A., atualmente em recuperação judicial, foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar um operador de loja vítima de discriminação racial e homofóbica. Na última decisão sobre o caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a obrigação de pulgar uma carta pública de desculpas em jornal de grande circulação para admitir a prática de racismo e homofobia em uma de suas unidades de Porto Alegre. O motivo é que, na reclamação trabalhista, isso não foi solicitado pelo empregado, e a condenação não poderia ultrapassar o que foi expressamente pedido.
Gerente foi omisso a ataques
O operador de loja, que se declara homossexual, disse que era vítima constante de preconceito praticado por um segurança da empresa, que fazia insinuações falsas de envolvimento sexual com colegas e o tratava com termos pejorativos e ofensivos. Quando havia revista na sua bolsa na saída da loja, o segurança insinuava que ele poderia ter furtado produtos. Em março de 2019, após uma dessas acusações, o operador retrucou e levou socos no rosto, conforme boletim de ocorrência.
Os fatos foram confirmados por uma testemunha, que disse que o gerente, no caso da briga, havia sido omisso, apenas sugerindo que os dois pedissem desculpas um ao outro. Narrou ainda outro episódio de omissão, em que o empregado foi alvo de racismo de um cliente, e o gerente disse que não poderia fazer nada.
Diante dos fatos, o juízo de primeiro grau condenou as Americanas a pagar R$ 10 mil de indenização e a pulgar a carta pública de desculpas. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Para o TRT, a medida era necessária diante da gravidade dos fatos narrados e da omissão da empresa em apurar as reiteradas ofensas e agressões sofridas pelo empregado, com o pleno conhecimento de seu superior hierárquico.
Publicação de carta não foi pedida
Em recurso de revista ao TST, a empresa conseguiu excluir a carta da condenação. A relatora, ministra Liana Chaib, ressaltou que não há dúvidas de que as condutas descritas pelo TRT refletem uma cultura organizacional fundada em assédio moral e agressões físicas calcadas em discriminações raciais e homofóbicas e uma conduta que viola a função social do contrato de emprego. Por isso, é necessário uma condenação com caráter pedagógico, para evitar futuras lesões inpiduais e coletivas.
Contudo, ainda que as condutas discriminatórias tenham sido reconhecidas e confirmadas, não se pode manter uma condenação que não tenha sido expressamente pedida na petição inicial do processo, como é o caso da carta. “A decisão precisa se ater aos limites dos pedidos da reclamação trabalhista”, ressaltou.
Justiça do Trabalho tem competência para o caso
Outro ponto observado pela ministra é que, ainda que o racismo seja tipificado como crime e a homofobia tenha sido equiparada a ele pelo Supremo Tribunal Federal, seus efeitos em uma relação trabalhista podem ser enfrentados e reparados na esfera cível, que abarca a Justiça do Trabalho. “Esse tipo de conduta discriminatória acaba por gerar efeitos nos direitos de personalidade do trabalhador”, concluiu.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
04/07/2024 (00:00)
Visitas no site:
2754311
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
