Sexta-feira,
28 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
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Pela primeira vez, casais indígenas participam de casamento civil em Lábrea (AM)
Rodeada por territórios indígenas, a cidade de Lábrea, no sul do Amazonas, foi palco do primeiro casamento civil de dois casais indígenas. A cerimônia fez parte das ações do projeto Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho, e que atendeu cerca de cinco mil pessoas (10% da população) com serviços que garantiram cidadania e direitos sociais.
Tudo começou durante uma visita da comitiva de juízes e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao território indígena Caititu, que congrega mais de 4 povos. Nas aldeias Novo Paraíso e Boa vista, dois casais sinalizaram o desejo de ter suas relações de décadas garantidas com direitos civis e registradas em cartório. Nessa visita, a comitiva ouviu os anseios da comunidade indígena que sinalizou a necessidade de um olhar atento do Estado principalmente nas áreas de educação, saúde e geração de renda.
Os caciques Marcelino e Maria dos Anjos, do povo Apurinã, residentes da aldeia Novo Paraíso, foram os primeiros a viverem a experiência de uma cerimônia civil, testemunhada por moradores da aldeia, e conduzida pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Rebeca de Mendonça Lima. A relação de mais de 50 anos está agora formalizada na certidão de casamento e, com ela, persos direitos garantidos.
“Era meu sonho ter minha relação de amor com o cacique oficializada e ter um registro. Nunca tivemos essa oportunidade aqui em nossa terra. Estou realizando um desejo de muitos anos”, confirmou a cacica Maria dos Anjos.
Foto: Jonathas Seixas/Ag. CNJ de Notícias
Numa aldeia a poucos quilômetros de distância, chamada Boa vista, ainda na terra Caititu, outro casal de Apurinãs pôde registrar sua relação de mais de duas décadas: os Caciques Tato (Sebastião) e Cláudia. “Foi muito significativo viver essa cerimônia e ter uma certidão que apenas simboliza oficialmente meu amor de mais de 20 anos pela Cláudia”, afirmou o cacique, que, com trajes típicos e numa cerimônia simples, mas cheia de simbolismos, prometeu amor eterno à sua companheira.
As juízas Lívia Cristina e Fabiane Pierucini junto do policial judicial Rogério Triani e da assessora da Secretaria-Geral do CNJ Natália Dino foram as testemunhas das cerimônias e não escondiam a alegria de fazer parte do momento simbólico. “Viver essa experiência aqui, no meio do território Amazônico, onde comecei minha carreira na magistratura estadual, e de onde sou, numa comunidade muitas vezes esquecida pelo Estado, é a certeza que nosso trabalho vale a pena”, afirmou a celebrante das cerimônias, juíza estadual Rebeca de Mendonça Lima, que estava com jurisdição para poder praticar os atos.
Justiça Itinerante
Realizado entre os dias 17 e 21 de junho, o projeto Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniu o Judiciário e outras 50 instituições para levar serviços e direitos na área ambiental, previdenciária, trabalhista, civil, da infância e adolescência e soluções ambientais e fundiárias para os municípios de Humaitá e Lábrea, pertencentes à região da Amazônia Legal.
Ao longo dos cinco dias, foram oferecidos serviços de emissão de documentos, aposentadoria, serviço médico e odontológico, orientação jurídica, além de serviços da rede de proteção da infância e adolescência à população de Humaitá e Lábrea.
Texto: Jonathas Seixas
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/06/2024 (00:00)
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